INÍCIO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre LovMe, Número Fiscal 219371245, com sede Rua Monte das Cruzes Nº 95 – 1º Dto, Código Postal: 4805-133 Caldas das Taipas, com e-mail de contacto info@lovme.pt, proprietário do website designado por LovMe e as pessoas que desejem efetuar compras através da LovMe, doravante designadas por “Utilizador”.

2. As partes acordam que as compras efetuadas através da LovMe serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis na LovMe.

ARTIGO 1. OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na LovMe.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2. ENCOMENDA E FATURAÇÃO

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado na LovMe, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
   a) Registar-se na LovMe, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
   b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
   c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura). A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
   A LovMe honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a LovMe compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador.
   A fatura é emitida imediatamente após o pagamento depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. Os pedidos de encomenda têm uma validade de dois dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3. PAGAMENTO
a) Multibanco, Mbway pela Ifthenpay.
No caso do pagamento com Mbway, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente à compra, no caso do multibanco, o utilizador tem 2 dias para efetuar o pagamento. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4. PREÇOS
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou proceder ao seu cancelamento.
Sempre que um artigo esteja com redução de preço é mencionada a modalidade de venda (saldos, promoções ou liquidação), o tipo de produto, a percentagem de redução, a data de início, o período de duração e a sua comunicação às entidades competentes, caso seja necessário.

ARTIGO 5. ENTREGA E INFORMAÇÕES DE ENVIO

1. As encomendas pagas nos dias úteis até às 15h00, são processadas e entregues à transportadora no próprio dia e terão um prazo de entrega de 24 a 48 horas. Após esta hora, serão processadas no dia útil seguinte.

2. Nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira (NÃO ENTREGAMOS NO MOMENTO).

3. O transporte é realizado pela empresa MRW ou outra empresa transportadora similar.

4. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio, de acordo com a tabela em vigor, sendo os mesmos calculados no processo de compra antes da sua finalização pelo Utilizador.

ARTIGO 6. RECLAMAÇÕES
Em caso de litígio o Consumidor pode recorrer à Resolução de Conflitos através do Centro de Arbitragem (ver secção da Loja on-line designada de “Resolução de Conflitos”) e/ou preencher o Livro de Reclamações (ver secção da Loja on-line designada de “Livro de Reclamações”.

ARTIGO 7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O Utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, conforme legislação portuguesa.
O prazo para exposição de qualquer reclamação expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que a encomenda é entregue.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à LovMe a sua decisão de resolução do presente contrato/compra por meio de uma carta enviada por correio registado com aviso de receção ou comunicação via e-mail para o endereço eletrónico registado no inicio.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-á reembolsado o pagamento efetuado, com exceção dos custos da devolução do artigo, que serão suportados pelo Consumidor.
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que os bens sejam recebidos e se encontrem em perfeitas condições de apresentação e conservação, exatamente da mesma forma que foram entregues ao Utilizador.
Efetuamos esse reembolso usando, quando tal seja possível, o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, não incorrendo em qualquer custo como consequência de tal reembolso.

ARTIGO 8. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
Todos os produtos comprados na LovMe poderão ser devolvidos e reembolsados, sempre que o Consumidor manifeste a sua intenção num prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção, desde que os mesmos artigos não tenham sido usados, se encontrem no mesmo estado em que foram entregues, na embalagem original e com as etiquetas originais intactas. O envio deve ser efetuado, sempre que possível, na mesma caixa em que foi entregue.
Se pretender efetuar uma troca de um artigo, deverá fazer a devolução do artigo através de envio registado e, de seguida, efetuar uma nova compra.
Os custos associados à troca ou devolução serão suportados pelo Consumidor, a não ser que tenha existido um erro por parte da LovMe.
Não são efetuadas trocas e não são aceites devoluções de artigos em saldos ou em promoção. Não são efetuadas trocas ou aceites devoluções de artigos temáticos (por exemplo, artigos alusivos ao Natal, Halloween, etc.).
O Consumidor deve verificar no momento da entrega da encomenda se esta se encontra em bom estado e que não apresenta danos decorrentes do transporte. Caso exista alguma anomalia deve comunicá-la de imediato ao funcionário que entrega a encomenda, assim como, informar-nos num único email de todas as anomalias detetadas. Caso tal não aconteça, não poderemos proceder à troca ou reembolso dos artigos danificados.
Se o motivo da devolução é da responsabilidade da LovMe (ex.: artigo danificado, artigo recebido incorreto), os portes de devolução serão ao encargo da mesma, dispondo o Consumidor, nestas condições, de um prazo máximo de 30 dias para efetuar a devolução.
Se o motivo é de outra ordem (ex.: o artigo não é do agrado do cliente), os custos dos gastos de devolução ficarão a cargo do Consumidor. Para proceder a uma devolução, o Consumidor deverá informar a LovMe de que pretende fazer a troca/devolução, indicando as razões da mesma, através do correio eletrónico inscrito no início.
No prazo máximo de 14 dias, a LovMe analisará o artigo devolvido e informará o Consumidor do direito ao respetivo reembolso ou procederá a um novo envio de outro artigo igual. Confirmando-se as razões invocadas para a devolução, o Consumidor será reembolsado na totalidade do valor pago, incluindo despesas de entrega e devolução.

ARTIGO 9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais e de acordo com a Política de Privacidade definida e inscrita na LovMe.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante no inicio. Todos os pedidos devem ser realizados através dos endereços e formas identificadas no ponto 1 desta política de privacidade.
Adicionalmente, o titular poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias, junto da autoridade competente para o efeito.

ARTIGO 10. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO PELO VENDEDOR/LEI E FORO APLICÁVEIS
Os contratos de compra e venda de produtos através deste site são regulados pela Lei Portuguesa.
O disposto na presente cláusula não prevalece sobre nenhuns direitos legais do Utilizador enquanto Consumidor.
Em caso de litígio de consumo, o Consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
[Retén todas as entidades de resolução de litígios citadas en el texto original.]